A Comissão de Estudos Territoriais (Cete) da Assembleia Legislativa do Piauí realizará uma audiência pública às 9h de segunda-feira (27/11) para discutir o litígio territorial em questão entre os estados do Piauí e Ceará. A convocação é atribuída ao deputado Hélio Isaías (PT), sendo o requerimento de autoria do Dr. Gil Carlos (PT).
O deputado Dr. Gil Carlos esclarece que o conflito territorial, de longa data, abarca diversos aspectos técnicos, históricos e políticos. A audiência pública visa oferecer um fórum apropriado para aprofundar a compreensão dessas questões e buscar soluções viáveis. A indefinição dos limites territoriais impacta diretamente a vida dos cidadãos da região, gerando incertezas quanto à jurisdição e aos serviços públicos a que têm direito.
A área em disputa, com um Produto Interno Bruto (PIB) aproximado de R$ 6,5 bilhões, engloba 13 municípios: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Poranga, Ibiapina, Ipueiras, Ubajara, Croatá, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Crateús, Carnaubal e Ipaporanga. Em 2019, a Assembleia promoveu extenso debate sobre o tema, com a participação de especialistas, historiadores, representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, do Exército Brasileiro, Procuradoria Geral do Estado do Piauí e representantes do Ceará. A bancada federal do Piauí também esteve presente. A Ação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011, quando a Procuradoria Geral do Piauí solicitou a revisão territorial. A expectativa é que haja uma decisão do Supremo em 2024.
Fonte: Alepi.
