As propostas de mudanças e inovações para o texto do novo Código Eleitoral brasileiro foram exaustivamente discutidas em audiência pública na última segunda-feira (17/6), ocorrida no auditório Celso Barros Coelho, na Escola Superior de Advocacia (nova ESA), sob os auspícios da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Piauí (OAB-PI).
Dentre os temas abordados, destacaram-se as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que visam a eliminação da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República; a instituição de mandatos de cinco anos; a unificação das eleições em todo o país; a composição das Cortes Eleitorais nos Estados; e a priorização do atendimento a advogados e advogadas em exercício no dia do pleito, entre outras questões de relevância.
O evento contou com a participação do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, que esteve ao lado do relator do projeto de Lei do novo Código Eleitoral no Congresso Nacional (PL nº 112/2021), senador Marcelo Castro.
“Essa é uma excelente oportunidade de debatermos esse tema com a presença do relator da matéria e dos integrantes da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-Piauí, ouvindo ideias e sugestões que servirão para aprimorar o texto com os avanços tecnológicos dos dias atuais e as mudanças da nossa sociedade”, comentou o Presidente da Justiça Eleitoral do Piauí.
Entre os presentes, destacaram-se o presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, e, de forma virtual, o presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Federal da OAB, Sidney Neves, bem como a ex-deputada federal e ex-governadora do Piauí, Margareth Coelho.
O encontro atraiu estudantes de Direito, advogados especializados na área eleitoral e outros interessados no tema.
As sugestões e debates realizados serão compilados em um ofício pela Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PI, que será submetido ao Gabinete do Senador Relator para consideração e eventual deliberação no Congresso Nacional.
