A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) implementará uma medida visando facilitar o acesso dos cidadãos piauienses às leis antirracistas em vigor no estado. A iniciativa consiste na inclusão de um botão na página inicial de seu site, direcionando os interessados para as legislações relacionadas às relações étnico-raciais. A ação está sendo conduzida em colaboração com a Superintendência de Igualdade Racial e Povos Originários da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos.
O presidente da Alepi, Franzé Silva, destaca a importância dessa medida, ressaltando que ela atende às demandas da população e da sociedade. Ele enfatiza que a conscientização e busca por direitos têm ganhado espaço no cotidiano dos cidadãos informados, tornando esse destaque fundamental dentro do amplo trabalho legislativo.
As leis antirracistas abrangem diversas áreas, incluindo educação, saúde e cultura. Na educação, a Alepi concentra esforços na inclusão de pessoas negras de baixa renda no ensino universitário, destacando a lei 5.791/08, que criou a reserva de vagas para cotas raciais e tem passado por aprimoramentos. O botão de acesso rápido às leis facilitará a interação da população com o trabalho efetivo da Assembleia nesse tema, contribuindo para a identificação e discussão de novas pautas.
A legislação de 2022, representada pela lei 7.455, estabeleceu alterações significativas, garantindo reserva mínima de 50% das vagas para jovens provenientes de escolas públicas com renda per capita de 1,5 salário mínimo. Deste contingente, 45% são direcionados a pessoas negras, quilombolas e indígenas, e 10% para pessoas com deficiência, estendendo-se também para a pós-graduação.
A equidade étnico-racial nos concursos públicos é abordada pela lei 7.626/21, determinando que 25% das vagas em seleções públicas e outros formatos de processo seletivo sejam destinadas a pessoas pretas e pardas.
Na área da saúde, a Alepi discutiu ao longo de 2023 a criação da Política de Saúde Integral da População Negra do Estado. A legislação abrange temas como o combate à discriminação durante atendimentos, medidas especiais para comunidades quilombolas e a inclusão das questões étnico-raciais nos estudos base que informam as políticas públicas da área.
Quanto à cultura, a lei 7.419/20 oficializa o Dia Estadual da Cultura Negra Estaiada na Ponte, um evento popular realizado no penúltimo sábado de agosto em Teresina. Além das legislações, a Alepi promoveu em 2023 diversas ações para valorizar a cultura negra, como uma exposição que retratou a trajetória da ex-deputada Francisca Trindade e informativos sobre o Dia da Consciência Negra.
