A Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) aprovou, por meio das Comissões de Constituição e Justiça e Administração Pública e Política Social, e posteriormente em Plenário, o Programa e a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária do Estado do Piauí. A iniciativa, proposta pela deputada Elisângela Moura (PCdoB), visa fortalecer o desenvolvimento sustentável, oferecer serviços gratuitos de assistência técnica e extensão rural, promover a segurança alimentar, apoiar iniciativas que ressaltem as potencialidades regionais, e realizar pesquisas para a recuperação e preservação das microbacias nas propriedades rurais.
A autora do projeto, Elisângela Moura, destaca a importância contínua e gratuita da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para a sobrevivência da Agricultura Familiar, abrangendo diversas modalidades e segmentos. A ATER é considerada obrigatória pelo Estado para Agricultores Familiares, empreendimentos familiares rurais, silvicultores, aquicultores, extrativistas, marisqueiros(as), comunidades tradicionais, ribeirinhos, aquoextrativistas, pescadores, bem como os beneficiários de programas de colonização e irrigação enquadrados nos termos da Lei n. 11.326/2006.
Além disso, a Alepi também aprovou o Programa Estadual de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural, proposto pelo deputado Francisco Limma (PT). O objetivo do programa é regularizar e fornecer primeiras e segundas vias de documentação civil para agricultoras familiares, assentadas da reforma agrária, acampadas, mulheres atingidas por barragens, quilombolas, pescadoras artesanais, extrativistas, indígenas e mulheres trabalhadoras rurais em geral.
O deputado Francisco Limma obteve aprovação para dois projetos de resolução de sua autoria, que estabelecem a criação de Frentes Parlamentares. Uma delas aborda a Economia Popular e Solidária, enquanto a outra trata dos Catadores de Materiais Recicláveis. As Frentes Parlamentares, de acordo com o Regimento Interno da Alepi, são associações suprapartidárias compostas por, no mínimo, cinco membros da Assembleia Legislativa, destinadas a promover o aprimoramento da legislação e a realização de estudos sobre temas de relevante interesse social, político e econômico.
Fonte: Alepi.
