Na última quarta-feira (10/01), foi promulgada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) a Lei 8.291/24, que estabelece a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra. O projeto foi apresentado pelo deputado Rubens Vieira (PT), obtendo aprovação unânime em Plenário e posterior sanção pelo governador Rafael Fonteles.
A mencionada legislação impõe ao Governo do Estado novas diretrizes a serem adotadas nas políticas de saúde, com foco nas demandas específicas da população negra no Piauí. O texto da lei destaca a inclusão dos temas de racismo e saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos profissionais do sistema estadual de saúde. Além disso, propõe o estímulo aos trabalhadores da saúde para incorporar saberes e práticas populares provenientes da ancestralidade negra em seus atendimentos, desde que respaldados por comprovação científica.
O deputado Rubens Vieira ressaltou a importância da participação da população negra em instâncias de controle social das políticas de saúde. A legislação estabelece a ampliação e fortalecimento da participação de lideranças de movimentos sociais negros nesses órgãos, bem como a criação de um Comitê Técnico Estadual de Saúde da População Negra.
O principal objetivo da política pública é contribuir para a ampliação do acesso da população negra às ações de saúde. O deputado salientou que doenças como anemia falciforme, diabetes mellitus tipo II, hipertensão arterial e deficiência de glicose-6-fosfato desidrogenase apresentam maior prevalência entre os piauienses autodeclarados negros, demandando uma atenção especial por parte dos gestores estaduais.
Rubens Vieira destacou o caráter significativo da lei no contexto das políticas de saúde do Piauí, mencionando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que indicam que o estado possui o maior contingente de pessoas autodeclaradas negras no Brasil, representando 9,3% da população, além de 64,3% de pardos.
Fonte: Alepi.
