A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) promoveu uma Audiência Pública para a apresentação do relatório referente ao 2º quadrimestre da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O evento contou com a presença do secretário de Estado da Fazenda, Emílio Júnior, e do secretário de Planejamento, Washington Bonfim, que discutiram temas relevantes, incluindo os gastos relacionados à educação e à saúde, bem como os planos para a obtenção de empréstimos. Também estiveram presentes o deputado Henrique Pires (MDB), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Alepi, juntamente com os deputados Simone Pereira (MDB), Gustavo Neiva (Progressistas) e Rubens Oliveira (PT).
No que se refere à saúde, o Estado do Piauí possui a obrigação constitucional de investir, no mínimo, 12% de sua receita nessa área. No ano de 2023, o Piauí alocou 13,91% de sua receita, enquanto no ano anterior, em 2022, o investimento alcançou 15,44%. O secretário Emílio Júnior justificou que essa diminuição é consequência dos gastos extras ocasionados pela pandemia no ano anterior, resultando em uma redução do percentual no ano corrente.
O percentual mínimo obrigatório para gastos com a educação corresponde a 25% da receita líquida de impostos. No 2º quadrimestre de 2023, o Piauí destinou 21,70% de sua receita para essa finalidade. O secretário de Planejamento informou que recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) têm sido aportados, e que ainda existem despesas pendentes até o final do ano, incluindo o pagamento do 13º salário da Universidade Estadual do Piauí (Uespi). Washington Bonfim assegurou o compromisso do Governo do Estado em alcançar o limite de gastos estabelecido para a educação, destacando a prioridade dessa meta.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí (Sinte-PI), Paulina Almeida, observou que alguns funcionários da área não estão sujeitos às diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal e sugeriu a realização de um concurso público para corrigir essa situação. Além disso, a sindicalista expressou a necessidade de um diálogo sobre as escolas de tempo integral, enfatizando os desafios enfrentados pelos profissionais da educação, que somam cerca de 40 mil no Piauí, ao adaptarem-se a esse novo modelo de ensino.
O deputado Henrique Pires (MDB), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Alepi, indagou sobre a capacidade do Estado do Piauí para obter empréstimos. Em resposta, o secretário Emílio Júnior esclareceu que o Estado possui margem para contrair empréstimos, mas que atualmente estão sendo implementadas medidas de contenção de despesas. Essas medidas incluem a retenção de gastos relacionados a terceirizados, gratificações, diárias, passagens e manutenção, com o objetivo de manter a estabilidade financeira nos anos subsequentes, evitando a necessidade de correções a curto prazo.
O deputado estadual Evaldo Gomes (Solidariedade) questionou se o Governo planeja buscar mais empréstimos. Washington Bonfim esclareceu que há, de fato, a intenção de obter novos empréstimos, tanto junto ao Banco do Brasil quanto junto a instituições internacionais, especialmente para financiar programas como o PRO Piauí 10, que prevê um investimento total de R$ 10 bilhões.
Fonte: Alepi.
