O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, com o auxílio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), executou a Operação Gás GLP Legal no período de 5 a 9 de fevereiro. Durante a ação, 620 botijões de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) foram apreendidos devido ao armazenamento irregular.
A fiscalização abrangeu os municípios de São Raimundo Nonato, São Lourenço do Piauí e Caracol, com a inspeção de dezoito pontos de revenda de Gás GLP. Dez estabelecimentos, desprovidos de autorização para comercialização emitida pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), foram alvo de autuações.
A totalidade dos autos resultantes das autuações será encaminhada às Promotorias de Justiça locais para a devida instauração de procedimento administrativo. A Operação contou com a participação da promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, titular da 4ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, do coordenador de fiscalização do Procon, Arimatea Arêa Leão, e agentes fiscais do MPPI.
Arimatea Arêa Leão destaca que os estabelecimentos autuados foram considerados clandestinos devido à ausência de autorização de comercialização junto à ANP. Ele ressalta que a revenda legalizada deve atender a todos os requisitos de segurança, incluindo o registro concedido pela ANP.
Os estabelecimentos autuados têm um prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa no processo administrativo.
