A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu, durante a primeira sessão ordinária do ano legislativo realizada em 6 de fevereiro, dez mensagens de veto enviadas pelo Governo do Estado. As matérias foram lidas durante o pequeno expediente da sessão plenária e foram encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise das justificativas apresentadas pelo Executivo.

Seis projetos foram vetados integralmente. Entre eles, destaca-se o Projeto de Lei (PL) 234/23, de autoria do deputado Marcus Vinícius Kalume (PT), que propõe a obrigatoriedade das concessionárias de água e energia disponibilizarem, no momento da interrupção dos serviços, a opção de pagamento dos débitos por meio de cartão ou pix.

Outros projetos vetados totalmente incluem o PL 109/23, que trata da isenção da taxa de inscrição em eventos esportivos realizados em áreas públicas para atletas de baixa renda, e o PL 258/23, que estabelece a política de apoio às atividades das mulheres marisqueiras, juntamente com a criação de uma área de proteção ambiental e de pesca artesanal no litoral do Piauí.

Um veto total também foi aplicado ao PL 197/23, de autoria do presidente da Assembleia, deputado Franzé Silva (PT), que versa sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para estudantes autistas, com deficiência intelectual e com transtornos de aprendizagem nas instituições de ensino em todo o estado.

Outras duas matérias vetadas totalmente referem-se ao reconhecimento da utilidade pública do Instituto Evolução Constante – IEC, de Teresina, e do Instituto Cultivar Progresso, de Sebastião Leal. Estes projetos foram apresentados pelos deputados Fábio Novo (PT) e Hélio Rodrigues (PT), respectivamente.

Há também vetos parciais pendentes de análise pelos deputados, referentes aos seguintes projetos: PL 225/23, que declara as festividades juninas de São João do Piauí como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado; PL 343/23, que torna obrigatória a divulgação dos números para denúncia de violência doméstica nas faturas de energia e água; PL 308/23, que exige kits e funcionários treinados em primeiros socorros em hotéis e locais de eventos privados; e PL 391/23, que promove alterações no Sistema de Incentivo Estadual à Cultura – SIEC.

Fonte: Alepi.