A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) conduziu sua primeira sessão ordinária do ano de 2024 nesta terça-feira (06/02), onde foram apresentados diversos requerimentos, projetos de lei e projetos de decreto legislativo. As propostas abrangem temas como sinalização de rodovias, instalação de campus da Universidade Federal do Piauí (UFPI), ajuste na remuneração do Ministério Público, e homenagens, incluindo uma ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
O Ministério Público propôs a modificação da Lei 6.237/2012, visando alterar a remuneração dos cargos efetivos, em comissão e funções de confiança do quadro de servidores do Ministério Público do Piauí, fundamentando a necessidade de recomposição das perdas inflacionárias ocorridas em 2023.
Dentre os projetos de lei recebidos pela Alepi, destacam-se aqueles que declaram Utilidade Pública à Federação das Associações Comunitárias Urbanas e Rurais do Piauí, de autoria de Francisco Limma (PT), e à Associação Comunitária dos Moradores e Trabalhadores Rurais da Comunidade Pirco dos Nogueiras, Volta e Pedra Miúda, proposta por Thales Coelho (Progressistas).
Firmino Paulo (PT) é o autor do projeto de lei que busca nomear a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e aos Grupos Vulneráveis, em Bom Jesus, como Capitão Negreiros. Por sua vez, Henrique Pires (MDB) propôs que pessoas condenadas por crimes de preconceito sejam proibidas de assumir cargos públicos.
No âmbito dos requerimentos, o deputado Severo Eulálio (MDB) solicitou à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Antonio de Almeida Freitas, em Teresina, e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a sinalização das BRs duplicadas, especificamente informando a faixa de ultrapassagem e a faixa lenta.
Ziza Carvalho (MDB) cobrou do DNIT a recuperação da PI-143, entre Conceição do Canindé e Jacobina, e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SDE), a reparação dos acessos da passagem molhada no rio Canindé, na localidade Junco, em Conceição do Canindé.
Outros requerimentos incluem a ampliação da rede de energia no povoado Fujona, no município de São Julião, solicitada por Francisco Limma, e a emissão de carteira de identidade digital na Alepi, preferencialmente durante o mês de fevereiro, proposta por Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT).
Felipe Sampaio (MDB) requereu ao Ministério da Educação a instalação de um campus da UFPI em Esperantina, enquanto Simone Pereira (MDB) solicitou à Alepi a realização de uma sessão solene em 4 de março, em alusão ao Dia Mundial da Obesidade.
Homenagens também foram propostas, como o Voto de Louvor ao Conselho Regional de Engenharia do Piauí (CREA-PI) pelo lançamento da Escola Superior de Engenharia, apresentado por Wilson Brandão (PP). Projetos de decreto legislativo para concessão de cidadania foram elaborados por Dr. Hélio (MDB), Georgiano Neto (MDB) e Henrique Pires, homenageando respectivamente Áurea Bezerra Madruga, Jânyo Janguiê Bezerra Diniz e Ricardo Castellar de Faria.
Medalhas foram sugeridas para Wellington Silva Paiva, autoria de Franzé Silva (PT), e para Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal, à escola Bright Bee e a Andrea Veiga Lombardi, conforme indicado por Henrique Pires.
