A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta quarta-feira (06/03), projetos de reajuste salarial para diferentes categorias, sendo elas policiais e bombeiros militares, servidores públicos efetivos do Executivo, profissionais da educação básica e membros do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). As matérias foram previamente analisadas e aprovadas na Comissão de Administração da Casa.
No que tange aos policiais e bombeiros militares, assim como aos servidores públicos efetivos do Executivo, ficou estabelecido um reajuste de 5,35%, a ser aplicado a partir de 1º de maio. O mesmo projeto de lei contemplou a atualização do piso salarial profissional estadual para os profissionais do magistério público da educação básica, ocupantes de cargo efetivo, para R$ 4.580,57.
O MPPI teve aprovado um projeto que determinou novas remunerações aos cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança de seu quadro de servidores. Em conformidade com a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024, foi considerado um percentual de 4,52% para revisão salarial nos vencimentos.
No que se refere à Polícia Militar, foi aprovada a proposta do Executivo que autoriza a correção de provas dissertativas, possibilitando o prosseguimento nas demais etapas do concurso público regido pelo Edital nº 002/2021. Serão avaliadas as provas dissertativas dos candidatos que alcançarem, cumulativamente, pontuação igual ou superior a 60% do total de pontos da prova escrita objetiva e pontuação igual ou superior a 50% do total de pontos de cada matéria: Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos.
O deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, ressaltou a relevância da aprovação da matéria para o aumento do efetivo da Polícia Militar do Piauí durante a sessão plenária.
No âmbito da educação básica, o Projeto de Lei 4/2024 do Executivo alterou o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Trabalhadores em Educação Básica, instituindo a jornada suplementar de trabalho de forma voluntária e temporária para os professores que manifestarem interesse.
A Mensagem 14, enviada pelo Governo do Estado, foi aprovada na Alepi e desenquadra “dos cargos da carreira de Procurador Autárquico todos os ativos, inativos e pensionistas, devendo eles retornarem ao cargo ocupado antes do enquadramento”. Simultaneamente, assegura a manutenção dos valores atualmente recebidos a título de subsídio, proventos ou pensão, garantindo o direito constitucional à irredutibilidade remuneratória.
