O advogado Rodrigo Gaião, titular da Gaião Sociedade Individual de Advocacia e responsável pela defesa do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), deixou oficialmente sua função nesta sexta-feira (19/01). Gaião atuava nos processos em andamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, nos quais o ex-ministro da Justiça enfrenta a possibilidade de cassação de seu mandato como senador.
O advogado destacou sua retirada do caso, ressaltando o direito a eventuais verbas honorárias de sucumbência ou êxito, proporcionais ao período de atuação no processo. A procuração anteriormente concedida a Gaião foi revogada por Moro.
O senador Sergio Moro afirmou que a “relação de confiança” agora será com o outro advogado do processo, Gustavo Bonini Guedes, e mencionou a presença de mais cinco profissionais na equipe de defesa.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná possui duas ações contra Moro, protocoladas pela federação PT/PV/PCdoB e pelo PL do Paraná, respectivamente. O julgamento está previsto para começar em fevereiro, mas a burocracia do tribunal pode resultar em adiamentos.
Conforme a regulamentação do TRE, processos que envolvam a cassação de registro ou a perda de diplomas devem ser conduzidos com a presença de todos os membros da Corte. Contudo, a proximidade do término dos mandatos de representantes da classe dos advogados, Thiago Paiva dos Santos (em 23 de janeiro) e substitutos, José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior (em 27 de janeiro), levanta questões sobre a continuidade do processo.
O Tribunal Superior Eleitoral recebeu uma lista tríplice do TRE, que será enviada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para a indicação do sucessor de Thiago Paiva. No período de retorno até a saída dos substitutos, estão previstas cinco sessões pelo TRE, mas nenhuma delas inclui o caso de Moro na pauta.
A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná recolheu parcialmente as ações que visam a cassação de Moro por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. Segundo o Ministério Público, houve comprometimento da lisura e legitimidade do pleito devido ao emprego excessivo de recursos financeiros no período pré-eleitoral, excedendo os limites do razoável.
Fonte: Direito News.
