A juíza Nilcimar Rodrigues de Araújo Carvalho, da 5ª Vara da Comarca de Picos, proferiu a sentença de pronúncia em relação ao advogado Jefferson Moura Costa, determinando que o mesmo seja submetido a julgamento perante o Tribunal Popular do Júri. O julgamento refere-se ao crime de homicídio cometido contra o cabo do Exército, Arione de Moura Lima, de 23 anos, ocorrido em 2010.
A decisão, na última segunda-feira (04/03), destaca que o advogado enfrentará acusação de homicídio duplamente qualificado, fundamentado no motivo torpe e no uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.
Conforme a denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado, no dia 25 de abril de 2010, por volta das 19h45min, Jefferson Moura disparou contra Arione de Moura Lima, atingindo fatalmente o tórax e resultando em sua morte. O homicídio ocorreu na calçada da residência da vítima, situada na rua Projetada 187, bairro Paraibinha (Cohab), em Picos.
A magistrada ressaltou, na mesma sentença, que o advogado encontra-se detido, já condenado pelo crime de estupro, razão pela qual a prisão preventiva foi mantida, sendo negado a ele o direito de recorrer em liberdade.
Por fim, as partes envolvidas, incluindo o Ministério Público, assistente de acusação e o defensor do réu, deverão ser notificadas para, no prazo de 05 dias, apresentarem o rol de testemunhas que prestarão depoimento em plenário, limitando-se a um máximo de cinco testemunhas.
Cabe ressaltar que em 2 de dezembro de 2021, Jefferson Moura Costa foi condenado a 11 anos e 03 meses de prisão pelo juiz João Antônio Bittencourt Braga Neto, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, por estupro cometido contra uma mulher que fora conduzida até seu apartamento para realizar uma faxina, crime ocorrido em 15 de julho de 2021, no condomínio localizado no bairro Fátima, zona leste de Teresina.
