O Tribunal Superior de Nova Jersey, nos Estados Unidos, impôs sanção disciplinar a Alan Walkow, advogado autônomo atuante no estado, por diversas infrações às normas de conduta profissional, incluindo a prática de publicidade enganosa em seu escritório virtual.
Conforme a Comissão de Revisão Disciplinar do tribunal, responsável pela recomendação da sanção, Walkow divulgou informações enganosas em seu site, alegando que seu escritório possuía “os honorários mais baixos do estado”, uma afirmação considerada falsa e desprovida de fundamento, dada a impossibilidade de o advogado ter conhecimento dos honorários de todos os escritórios jurídicos do estado.
Além disso, o advogado promoveu serviços imobiliários, do “contrato ao fechamento”, por um valor fixo de US$ 495, equivalente a R$ 2.450, uma prática igualmente considerada como “declaração falsa ou enganosa” pela comissão disciplinar.
Outra infração destacada foi a referência a “nossos advogados” no site, apesar de Walkow ser o único advogado no escritório. Adicionalmente, fotos de quatro indivíduos não identificados foram publicadas, induzindo erroneamente os visitantes do site a acreditar que faziam parte da equipe, embora a comissão tenha concluído que tal conduta não violou a ética, uma vez que não foram identificados como advogados.
Entretanto, Walkow foi considerado em violação das regras éticas por não submeter seu site à aprovação do tribunal superior do estado e por não responder às investigações do Comitê sobre Publicidade de Advogados e da Comissão de Ética da Advocacia. Cartas enviadas pelos investigadores não obtiveram resposta, e um e-mail destinado a ele foi respondido por um escritório de advocacia sem qualquer associação com Walkow.
Em dezembro de 2023, o Tribunal Superior de Nova Jersey emitiu uma ordem de censura ao advogado, fundamentada na proibição de “fazer comunicações falsas ou enganosas sobre o advogado, seus serviços advocatícios ou qualquer matéria em que o advogado busca envolvimento profissional”. A ordem determina que o registro dessa matéria se torne parte permanente nos arquivos do réu como advogado no estado e que ele reembolse a Comissão de Supervisão Disciplinar pelos custos administrativos e despesas reais do processo disciplinar. Esta é a segunda vez que Walkow recebe sanção de censura, sendo a primeira relacionada à representação de clientes enquanto sua licença estava suspensa e ao descumprimento de requisitos de educação jurídica continuada. Walkow foi licenciado em Nova Jersey em 2012 e em Nova York em 2001.
Fonte: Direito News.
