A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Daniela Freitas, acompanhada de representantes da Advocacia Feminina piauiense, participou, no dia 25/01, de uma reunião no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), junto ao Desembargador Téssio Torres. O objetivo foi verificar o cumprimento do protocolo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente no que se refere ao julgamento com perspectivas de gênero e outras demandas da Advocacia Piauiense.
Durante o encontro, a Advogada destacou a necessidade de proporcionar espaços para as mulheres nos cargos do órgão. “Estivemos reunidas com representantes de várias instituições do Piauí para solicitar a criação de um comitê visando à aplicação do protocolo de gênero determinado pelo CNJ no TRT Piauí. Em breve, formalizaremos esse pedido por escrito, incluindo todas as solicitações e reivindicações para a efetividade desse protocolo”, afirmou Daniela Freitas.
A Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PI, Beatriz de Sousa, enfatizou a importância da participação da Seccional nessas discussões, destacando o protocolo como instrumento crucial para eliminar preconceitos, estereótipos e desigualdades nos julgamentos judiciais.
O Desembargador do TRT-PI, Téssio Torres, expressou a importância e a produtividade da reunião, comprometendo-se a apresentar um diagnóstico sobre a aplicação do protocolo. “Recebemos com extrema felicidade essa preocupação delas com a concretude disso. Isso é motivo de felicidade e de responsabilidade para haver a concretude desta aplicação do protocolo”, frisou o Desembargador.
ENTENDA O PROTOCOLO
O protocolo é resultado de uma demanda social para que o Poder Judiciário reconheça as desigualdades históricas e sociais que afetam a vida das mulheres ao longo dos anos. A resolução estabelece a obrigação de capacitação dos magistrados, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia. Além disso, institui a formação de um Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
A Seccional reitera a importância da participação das mulheres em todas as instituições, públicas ou privadas, defendendo a paridade de gênero. Como instituição cidadã, destaca o dever de preservar e garantir os direitos sociais das mulheres, conforme estabelecido na Constituição Federal.
Fonte: OAB-PI.
