A 2ª Vara da Comarca de Campo Maior expediu, no mês de janeiro do corrente ano, um total de 201 alvarás, atingindo a quantia de R$ 2.083.246,67 (dois milhões, oitenta e três mil, duzentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Conforme os registros, no exercício de 2023, a mencionada Vara emitiu 2.462 alvarás, totalizando o montante de R$ 27.030.042,63 (vinte e sete milhões, trinta mil, quarenta e dois reais e sessenta e três centavos).
O magistrado Júlio César Garcez, titular da 2ª Vara, esclarece que a emissão dos alvarás representa a culminação da atividade precípua do judiciário, configurando o desfecho de todo o percurso percorrido pelo processo, desde a sua instauração com o protocolo da ação, a resposta à petição inicial, o julgamento por sentença, o eventual recurso, até a análise desse recurso.
Na prática, a expedição do alvará corresponde à entrega efetiva da prestação jurisdicional de natureza econômica. Consiste na transferência do valor pecuniário à parte vencedora na demanda. Esses valores, somados ao ano de 2023 e ao início de 2024, equivalente a mais do que o orçamento de muitos municípios do estado. Portanto, reflete o retorno de um judiciário eficaz, contribuindo para o progresso econômico do município, estado e nação, conforme detalhado pelo magistrado.
