O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) promoverá, no dia 29 de janeiro, às 8h, no Auditório do Tribunal Pleno, uma audiência pública destinada à seleção das serventias extrajudiciais de notas e de registro, conforme estabelecido no Edital nº 01/2013 do concurso público de provas e títulos. A mencionada audiência é exclusiva para os candidatos aprovados no certame ou seus representantes legais.
Conforme as disposições do Edital 50/2023, que regula o procedimento da audiência de escolha, o cadastramento no Tribunal de Justiça, bem como o processo de recebimento do Título de Outorga de Delegação e investidura na delegação, ocorrerão de maneira única. A audiência poderá ser prorrogada, caso não seja concluída na data designada, até que o último candidato classificado no concurso exerça seu direito de escolha.
Consoante ao mencionado edital, a opção manifestada na audiência para a escolha do cartório terá natureza definitiva, sendo expressamente vedada a possibilidade de permuta ou qualquer modificação posterior.
A cerimônia de outorga e a entrega do termo de compromisso e investidura na delegação estão programadas para ocorrer em 20 de fevereiro, após a conclusão do cadastro na Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Sead) do TJ-PI, conforme estabelecido no cronograma previsto no Edital 50/2023.
De acordo com a lista de vacância elaborada pela Corregedoria do Foro Extrajudicial do Estado do Piauí, atualmente há 246 serventias extrajudiciais vagas no estado.
Fonte: TJ-PI.
