O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novas diretrizes para o combate à litigância abusiva. A Corte Especial definiu que juízes podem exigir a apresentação de documentos adicionais, como extratos bancários e contratos, quando houver indícios de que uma ação judicial está sendo utilizada de forma fraudulenta.
A decisão visa coibir o uso indevido do sistema judiciário, que tem sido sobrecarregado por processos infundados. A medida busca equilibrar o direito de acesso à justiça com a necessidade de evitar fraudes e garantir a eficiência do Judiciário.
A exigência de documentos adicionais será aplicada de forma razoável e fundamentada, levando em consideração as particularidades de cada caso. O objetivo é garantir que apenas ações legítimas prossigam, evitando o desperdício de recursos e o prejuízo para a sociedade.
A decisão do STJ representa um avanço no combate à litigância abusiva e busca garantir um sistema judiciário mais justo e eficiente. A medida busca proteger o direito de acesso à justiça, ao mesmo tempo em que coíbe práticas que prejudicam o funcionamento do Judiciário.
