O Senado Federal aprovou, nesta semana, um novo conjunto de normas voltado à proteção e ao bem-estar de animais domésticos transportados em voos nacionais. O Projeto de Lei 13/2022, que teve origem na Câmara dos Deputados, passou por alterações no Senado e agora retorna à análise dos deputados na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que unificou propostas correlatas em tramitação.
A proposta determina que todas as companhias aéreas, respeitando os limites de segurança operacional, ofereçam opções adequadas para o transporte de cães e gatos, levando em consideração o porte e as condições específicas de cada animal. As empresas deverão manter equipes treinadas, estruturas apropriadas e informações atualizadas sobre os serviços ofertados. Em casos de voos longos ou com conexões, a companhia terá ainda a obrigação de monitorar o bem-estar do animal e garantir sua movimentação adequada.
O projeto estabelece diversas obrigações tanto para os tutores quanto para as companhias aéreas. Quando o transporte ocorrer na cabine, o responsável deverá zelar pelo comportamento e higiene do animal, além de arcar com eventuais prejuízos. Já em situações de transporte no compartimento de carga, será exigido um padrão de acomodação seguro, rastreamento do animal e garantia de proteção em caso de imprevistos. A responsabilidade civil pelas condições do transporte recairá sobre a empresa, salvo em situações que envolvam culpa exclusiva do tutor ou questões de saúde pré-existentes.
A regulamentação ficará a cargo da autoridade de aviação civil, que estabelecerá os parâmetros técnicos, normas sanitárias e procedimentos de segurança. O texto ainda prevê que as empresas possam designar dias e horários específicos para voos voltados ao transporte pet-friendly. Em voos internacionais, deverão ser respeitadas as exigências sanitárias e legais do país de destino ou origem. A proposta foi motivada por episódios recentes de maus-tratos e morte de animais durante o transporte aéreo, o que impulsionou a formulação de medidas mais rigorosas e abrangentes.
