STJ define penalidades para credores ausentes em conciliações de dívidas

A decisão do STJ foi tomada após um banco recorrer de uma penalidade imposta por faltar a uma audiência de conciliação sem justificativa.

Inspiração criativa ou violação? Os desafios dos direitos autorais no audiovisual

Profissionais do setor audiovisual devem estar atentos aos limites da legislação e, sempre que necessário, buscar autorização formal para o uso de conteúdos protegidos.

Piauí concede o primeiro auxílio aluguel à vítima de violência doméstica

O objetivo é assegurar proteção e independência financeira às vítimas que dependem economicamente de seus agressores.

STJ permite que mulher com visão subnormal plante cannabis

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu salvo-conduto a uma mulher com visão subnormal, permitindo o cultivo de cannabis em sua residência, exclusivamente

TJ-MG: Rede Itaú indenizará joalheria em R$ 152,5 mil por não repassar valor de vendas

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou a sentença que condenou a empresa de intermediação de pagamentos Rede Itaú a

STJ: “Ex-genro” pode ajuizar prestação de contas por inventário de sogro

Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade do ex-genro para ajuizar ação de prestação de contas contra sua ex-sogra,

TCE-PI fará acompanhamento da transição em todos os municípios e treinará novos gestores

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros, anunciou que, a partir da próxima segunda-feira, dia 14, a Corte de

TJ-SP: Condomínio de luxo indenizará por mandar visitante negro à entrada de serviço

O juiz Sérgio Martins Barbatto Júnior, da 6ª Vara Cível de São José do Rio Preto, em São Paulo, condenou o condomínio Quinta do Golfe Jardins