STJ: MENOR DE 18 ANOS NÃO PODE FAZER SUPLETIVO PARA CURSAR FACULDADE

Na última terça-feira, 22, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou que indivíduos menores de 18 anos que não finalizaram a educação básica

TRF-1: Apenas podem participar do Programa Mais Médicos alunos graduados no exterior com diploma revalidado no Brasil 

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STJ anula julgamento que estabeleceu indenização de R$ 2,3 mil para vítimas da falta de água após tragédia de Mariana 

Em uma decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) invalidou, na terça-feira (21), a sentença do Tribunal de Justiça de Minas Gerais