TJ-SP: Estado terá de indenizar após informar morte de feto que estava vivo

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) estabeleceu que o Estado de São Paulo deve compensar uma mulher com

TJ-DF: Tutores de cachorro indenizarão criança atacada em condomínio

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) ratificou a sentença que responsabilizou os proprietários de um cão que agrediu uma criança

TJ-SP: Plano deve cobrir internação de idosa durante período de carência

Mesmo durante o período de carência, o plano de saúde é obrigado a custear a internação de uma idosa que foi hospitalizada em situação de emergência.

STJ determina que o consumidor deve ser informado sobre bisfenol A em produtos

O magistrado Herman Benjamin, integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emitiu uma ordem direcionada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que seja estabelecida

Congresso Nacional mantém veto de Bolsonaro a punição de fake news em eleições

Em sessão realizada nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional decidiu manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro a um trecho da lei que previa punições mais

STF condena Kajuru por chamar ex-deputado de “trombadinha”

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que o Senador Jorge Kajuru é obrigado a pagar uma indenização de R$

TJ-RJ homologa plano de recuperação judicial da Oi

Em uma decisão proferida na terça-feira, 28, a magistrada Caroline Rossy Brandão Fonseca, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ, concedeu ao Grupo Oi o

TRF-1 decide que clonagem de veículo não dá ao proprietário direito ao recebimento de dano moral

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou parcialmente o recurso do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) contra a decisão