Civil

TJ-DF: Morador indenizará síndico em R$ 2 mil por ofensas homofóbicas

O magistrado Bruno André Silva Ribeiro, do JECcrim de Riacho Fundo/DF, determinou que um residente de condomínio indenize o síndico por danos morais, em decorrência de

Mulher que teve rosto comprometido após preenchimento será indenizada

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) ratificou a decisão proferida pelo juiz Luiz Fernando Cardoso Dal Poz, da

TJ-SP: Mulher deve remover janelas com vista para quartos do vizinho

A 35ª câmara de Direito Privado do TJ/SP emitiu uma decisão ordenando que uma dona de imóvel retire, no prazo de 60 dias, duas janelas instaladas

TJ-SP: Banco é condenado por cobrar para fornecer via de contrato a cliente

O magistrado Renê José Abrahão Strang, da 1ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP, emitiu uma sentença condenatória contra uma instituição bancária por exigir de uma cliente

INSS indenizará criança com Down e sua mãe por desconto em benefício

O INSS foi condenado a pagar uma indenização de R$6 mil por danos morais a uma mãe e seu filho, portador de síndrome de Down, que

CFM não pode proibir médicos de divulgarem titulações de pós-graduação

A magistrada federal Adverci Rates Mendes de Abreu, titular da 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJ/DF), concedeu autorização para que profissionais

TJ-RJ: Bancária com filho autista não poderá ser transferida, decide juiz

A Caixa Econômica Federal foi impedida de realocar uma funcionária para uma agência situada em um município distante de sua residência. A decisão liminar foi emitida