TRF-1: Filho de militar falecido garante direito de receber pensão até completar 24 anos

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito ao filho de um militar falecido da Força Aérea Brasileira (FAB) de

TJ-GO: Leilão de fazenda usada para subsistência familiar deve ser suspenso

O juiz Adenito Francisco Mariano Júnior, da comarca de Silvânia/GO, suspendeu temporariamente o leilão judicial de uma fazenda utilizada para subsistência familiar. O magistrado declarou que

TRF-1 publica edital do VIII Concurso Público para cargos de analista e técnico judiciário

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anunciou a publicação do Edital do VIII Concurso Público destinado aos cargos de analista judiciário e técnico judiciário

MP-PI ajuiza ação para reparação da área do Riacho Caiçara, na zona Rural de Monsenhor Gil

A Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil ajuizou uma ação judicial contra Antônio Guilherme Nery e Manoel Pessoa, proprietários do Balneário Três Riachos, devido à degradação

TRF-1: Não cabe a conselho profissional fiscalizar regularidade de curso de pós-graduação

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ordenou que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea/BA) registre o título

É vedado condicionar liberação de veículo aprendido por prática irregular de transporte de passageiros ao pagamento das despesas

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou a apelação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) contra a decisão que atendeu

TRF-1: Aposentado com cardiopatia grave garante isenção do Imposto de renda

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um aposentado à isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos,

Ministro do STJ absolve ex-prefeito e procurador de improbidade

As condenações por improbidade administrativa impostas ao ex-prefeito de Santa Bárbara d'Oeste/SP, ao ex-secretário municipal de Negócios Jurídicos, ao procurador do município e a um escritório