Civil

Ministro do STJ absolve ex-prefeito e procurador de improbidade

As condenações por improbidade administrativa impostas ao ex-prefeito de Santa Bárbara d'Oeste/SP, ao ex-secretário municipal de Negócios Jurídicos, ao procurador do município e a um escritório

TJ-PB: Shopping indenizará em R$ 10 mil adolescente assediado em banheiro

A 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB) confirmou, por unanimidade, a sentença de primeira instância que condenou um shopping da capital

TRF-1: Estado deve fornecer stent a mulher com aneurisma cerebral

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ratificou a decisão do Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA), impondo

TJ-DF: Escola é condenada por recusar matrícula de criança com autismo

A Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a sentença que impôs a um estabelecimento de ensino a obrigação de compensar uma genitora

TJ-SC valida exclusão de motorista de aplicativo sem aviso prévio

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) estabeleceu que a remoção de condutores de aplicativos de transporte, sem notificação prévia, é

TJ-PA: Latam indenizará em R$ 20 mil passageiro trans impedido de embarcar

A juíza Sara Gabriela Zolandek, do 3º JEC de Macapá/PA, determinou que a Latam Airlines pagasse uma indenização de R$ 15 mil a um passageiro transgênero

TJ-DF: Mães não precisam ser casadas para registro de filhos por fertilização

A juíza de Direito Luciana Maria Pimentel Garcia, da vara de Registros Públicos do Distrito Federal, decidiu que não é preciso que as mães estejam casadas