TRF-1: Instrutor de tênis conduzido ilegalmente à delegacia deve ser indenizado por danos morais

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou o Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (CREF8) e o Estado de

MP-PI firma acordo extrajudicial com Município de União para Regularização Fundiária de Núcleos Urbanos Informais

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de União, celebrou um acordo extrajudicial com o Município visando à

TRF-1: Justiça Federal é competente para julgar caso de homicídio cometido por brasileiro em Portugal

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STJ: Funcionários da OAB são equiparados a servidores públicos para fins penais, reafirma Quinta Turma

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, apesar de a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não fazer parte

TJ-SP: Mulher é condenada por fingir ser namorado de idosa e dar golpe de R$ 340 mil

A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) ratificou a sentença da 2ª vara de Valinhos/SP, proferida pelo juiz Geraldo

TJ-SP: Escola indenizará por discriminação racial e de gênero contra professora

Uma escola na cidade de Batatais/SP foi sentenciada pela 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ao pagamento de indenização por danos morais

TJ-SP reduz pensão alimentícia para garantir sustento de nova família

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu pela redução da pensão alimentícia paga por um pai à sua

TRF-2 proíbe supermercado de descumprir política de igualdade salarial

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), acolhendo recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), revogou a decisão que eximia o supermercado Superprix, com filiais no