TJ-SP: Fazenda custeará medicamento Saxenda para obesidade mórbida

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou a decisão que obriga a Fazenda Pública do Estado a fornecer

TJ-DF: Filha pode excluir sobrenome de pai biológico após abandono afetivo

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal julgou procedente um recurso que visava à desconstituição de paternidade e à retificação de registro

TJ-MG: Fabricante indenizará mulher por defeitos em próteses mamárias

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) manteve a decisão do Juízo de Belo Horizonte que condenou uma empresa de materiais

TJ-PR: Juíza extingue condomínio entre proprietários após uso indevido

A juíza substituta Cíntia Graeff, da 12ª Vara Cível de Curitiba/PR, determinou a extinção de um condomínio entre coproprietários e ordenou a alienação judicial dos imóveis

TJDFT: Juiz condena tutora por cães que invadiram terreno e mataram pet

O juiz de Direito Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília/DF, condenou a proprietária de animais que invadiram o terreno vizinho, resultando

MP-PI OBTÉM LIMINAR PARA QUE MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR PRESTE CONTAS DE PARCERIAS FIRMADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

O Ministério Público do Estado do Piauí obteve, nesta quinta-feira (27), uma liminar determinando que o município de Campo Maior implemente e execute um sistema de

TJ-SC: Homem não recuperará veículo usado em contrabando sem seu conhecimento

A 2ª Vara Federal de Florianópolis/SC, sob a condução do juiz Alcides Vettorazzi, negou o pedido de um produtor de bananas do Norte do Estado para

Turma reconhece licença-maternidade para servidor público após falecimento da companheira

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ratificou a sentença proferida pelo Juízo da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal