Após avaliar esforço do advogado, TJ-GO fixa honorários de R$ 50 mil em causa milionária

Na última quinta-feira, 27 de junho, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) decidiu, em uma ação de exceção de pré-executividade, fixar

TJ-SP mantém condenação de homem que enterrou o próprio cachorro vivo

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A juíza Jadna Pacheco dos Santos Pinter, da 3ª Vara Cível de Blumenau/SC, proferiu decisão favorável a uma empresa de importação e distribuição que buscava a

Juíza do TJ-RS aumenta pensão de pai no exterior: “paternar à distância é fácil”

A juíza de Direito Jacqueline Bervian, da 1ª Vara Cível de São Leopoldo/RS, concedeu decisão liminar determinando o aumento do valor da pensão alimentícia devida pelo

TJ-SP: Município de SP não deve indenizar por falso-positivo em teste de HIV

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou a decisão que negou o pedido de indenização de um homem contra o Município de São Paulo,