TJ-SP mantém posse de candidato excluído de concurso por deficiência visual

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu, por unanimidade, reformar uma decisão administrativa que havia eliminado um candidato

TRF: Candidata que faltou de heteroidentificação para doar medula seguirá no certame

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por maioria de votos, conceder à candidata inscrita em concurso público na modalidade de

TJ-RN: Candidata que escorregou em TAF será reintegrada em concurso público

O juiz de Direito Romero Lucas Rangel Piccoli, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal/RN, decidiu pela reintegração de uma candidata desclassificada no concurso

TJ-MA: Plano indenizará gestante por não oferecer acompanhamento obstétrico

A juíza Maria José França, do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, proferiu sentença condenatória contra uma operadora de plano

TRF: Esclerose múltipla dá direito a isenção do IR em auxílio-acompanhante

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) ratificou a decisão que concedeu a isenção do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física

TJDFT: Funerária é condenada por negar assistência pós-morte devido a erro em contrato

A Juíza Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva, titular do 1º Juizado Especial Criminal de Santa Maria, proferiu uma decisão favorável a uma consumidora que

TJ-RS: Servidor público é condenado por divulgar símbolo nazista no Facebook

O juiz Federal Adérito Martins Nogueira Júnior, da 1ª Vara Federal de Rio Grande/RS, proferiu sentença condenatória contra um servidor público que postou um símbolo nazista

TJ-AC: Advogado indenizará por xingar homem em grupo de WhatsApp

Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) decidiu manter a condenação de um advogado ao pagamento de indenização por danos