TJ-PB: Seguradora é condenada por cobrar valores não contratados em fatura

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB) condenou uma seguradora ao pagamento de R$ 7 mil a título de indenização por danos

TJ-SP valida indulto de Bolsonaro a Policiais Militares do Carandiru

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) ratificou, em decisão recente, a validade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a policiais

TJ-MG:Cadeirante será indenizado após motorista cancelar corrida ao vê-lo

O juiz de Direito Elias Charbil Abdou Obeid, da 26ª Vara Cível de Belo Horizonte/MG, determinou que um aplicativo de transporte deverá indenizar em R$ 10

TJDFT: Site ressarcirá mulher que não foi a Réveillon por marido estar doente

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou que uma plataforma de ingressos deve restituir R$ 2.191,21 a uma consumidora que não pôde

TRF: Candidato excluído por erro na aplicação da prova não será reintegrado

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ratificou a decisão que indeferiu o pedido de um candidato ao cargo de analista ambiental

Após juíza fixar honorários em R$ 31,23, TJ-RO aumenta o valor

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) decidiu revisar os honorários de sucumbência previamente fixados em R$ 31,23 pela juíza de primeira

TJ-MG: Clínica de depilação a laser indenizará paciente por queimaduras

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) confirmou a sentença da Comarca de Belo Horizonte/MG que condenou uma clínica de depilação

TRF: Passageira que mordeu policial após ser impedida de embarcar em avião é condenada

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de uma mulher por resistência, desacato a funcionário público e lesão corporal. A decisão da