TJ-MA: Cancelamento de voo por clima não isenta companhia de indenizar

O cancelamento de voo, mesmo que motivado por condições climáticas adversas, não isenta a companhia aérea da responsabilidade de indenizar os passageiros. Este entendimento foi recentemente

TJ-AM: Gol indenizará por extravio de mala com exames para posse em concurso

O juiz Charles Fernandes da Cruz, da 2ª Vara de Humaitá/AM, determinou que a Gol Linhas Aéreas S.A. indenize um passageiro em R$10.000,00 devido ao extravio

TJ-MA: Banco não é obrigado a indenizar cliente que caiu no golpe do pix

Em decisão proferida pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, a Justiça decidiu pela improcedência da ação ajuizada por uma

STJ: Banco não deve indenizar por roubo de valores recém-sacados, quando o crime ocorre em via pública longe da agência

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma instituição financeira não deve ser responsabilizada por roubo de valores recém-sacados do

TJ-AM majora em 900% indenização por parto que gerou paralisia cerebral

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ/AM) confirmou a decisão que condenou o Estado a indenizar uma mãe cuja filha sofreu paralisia cerebral após

TJ-PE: Plano não possui obrigação de custear medicamento de uso domiciliar

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) decidiu que a operadora de saúde não tem obrigação de custear o medicamento de uso

TJ-PI: Cejusc de Oeiras negociou mais de R$ 256 mil em julho

Em julho, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Oeiras conseguiu negociar um montante total de R$ 256.462,00 (duzentos e

TJ-MG: Juíza extingue ação em que advogado foi contratado apenas pelo WhatsApp

A juíza de Direito Maysa Silveira Urzêdo, da 1ª Vara Cível de Iturama/MG, determinou a extinção do processo sem resolução de mérito após constatar irregularidades na