Civil

TRF: INSS deve fornecer salário-maternidade a avó que obteve guarda de neto

A juíza federal Giane Maio Duarte, da 3ª Vara Federal de Pelotas/RS, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve conceder o salário-maternidade a

TJ-MG: Juíza anula contrato de imóvel compartilhado por obra não entregue

A juíza Veruska Rocha Mattedi Lucas, da 2ª Vara Cível de Sabará/MG, proferiu decisão determinando que uma empresa imobiliária proceda à anulação de contrato relativo à

Alepi: Manifestações religiosas são declaradas como patrimônio cultural do Piauí

A atual legislatura da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), correspondente aos anos de 2023 e 2024, procedeu com a declaração de 23 manifestações religiosas como patrimônio

STJ majora indenização de promotor que chamou Gilmar Mendes de “laxante”

Por maioria de votos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o aumento da indenização devida pelo promotor de Justiça do Ministério Público

DPE-PI realiza ação concentrada para reconhecimento voluntário de paternidade esta semana em Teresina e interior do Estado

Nesta semana, a Defensoria Pública do Estado do Piauí promove uma ação concentrada abrangendo sessões de mediação e conciliação, exames de DNA e atividades educativas sobre