Bens no exterior não entram em inventário feito no Brasil, fixa STJ

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Justiça brasileira não possui competência para processar o inventário de bens localizados

Audiência Pública em Piripiri define destinação de R$ 100 mil reais para comunidades rurais atingidas por fortes chuvas

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da 20ª Procuradoria de Justiça e da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri, promoveu na manhã

TJDFT: Unimed deve fornecer remédio de R$ 3 mi a criança com síndrome de Rett

A Unimed Nacional foi condenada a fornecer medicamento de R$ 3 milhões a uma criança diagnosticada com Síndrome de Rett. A decisão, proferida pelo juiz Wagner

STJ valida pré-venda e cobrança de taxa de conveniência em shows

Por maioria, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que empresas que comercializam ingressos para eventos pela internet têm a permissão para cobrar

TJ-SC: Estado de SC é condenado por troca de bebês em hospital filantrópico

Duas pessoas que foram trocadas na maternidade há mais de 50 anos serão indenizadas pelo Estado de Santa Catarina, conforme decisão da 2ª Câmara de Direito

STF nega extradição de chinês por falta de transparência no cumprimento de garantias fundamentais em seu país

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido de extradição do cidadão chinês Zhifeng Tan, requisitado por seu país para responder a acusações

Candidatos à Prefeitura de Teresina assinam Carta de Compromisso com a Primeira Infância, durante solenidade organizada pelo MP-PI e TCE-PI

Na última sexta-feira, 30 de agosto, o Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) promoveram uma

TRF-1:Justiça mantém preventiva de homem que instalou “chupa-cabra” em banco

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a prisão preventiva de um réu detido em flagrante por instalar um dispositivo fraudulento,