Privacidade e proteção de dados: como a LGPD está sendo aplicada e quais os riscos para empresas e cidadãos?

Inspirada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, a legislação estabelece diretrizes para a coleta, armazenamento e compartilhamento de informações pessoais,

Reforma do Código Civil: O que está em discussão e como pode impactar você?

As propostas buscam modernizar a legislação vigente, adequando-a às novas dinâmicas sociais, tecnológicas e econômicas.

STF define que honorários por equidade em causas de alto valor só valem para a Fazenda

O ministro argumentou que a discussão deve se limitar a causas envolvendo a Fazenda, o que foi seguido por todos os demais ministros.

Curso sobre padronização de processos judiciais encerra inscrições nesta sexta

O curso será ministrado em modalidade presencial, com transmissão online via Microsoft Teams, das 8h30 às 12h30.

STJ decide: vizinhos não podem contestar obra autorizada pelo Iphan

O processo passou por diferentes instâncias, com decisões conflitantes, até chegar ao STJ.

CNJ reafirma obrigatoriedade do reconhecimento de firma em autorizações de viagem de menores

O relator do caso enfatizou a obrigatoriedade das autorizações, que não podem ser dispensadas pelas empresas de turismo ou pelos responsáveis.

Defensoria Pública do Piauí abre inscrições para atuação em regime de acumulação na 6ª defensoria de família

Os Defensores Públicos interessados devem enviar requerimento à Defensoria Pública Geral, entre 7 e 12 de março de 2025, através do e-mail institucional

EJUD-PI abre inscrições para curso de capacitação em mediação e conciliação judicial

Serão ofertadas 30 vagas presenciais, além de um cadastro de reserva com 10 candidatos.