TJ-AM: Plano deve fornecer canabidiol para tratamento de fibromialgia

O juiz Cid da Veiga Soares Junior, titular da 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus, Amazonas, determinou que uma operadora de plano

TJDFT: DF é condenado em R$ 50 mil por erro em transfusão de sangue

O Distrito Federal foi condenado por realizar uma transfusão de sangue não autorizada e incompatível com o tipo sanguíneo da paciente. A 7ª Turma Cível do

TCE-PI aponta falhas e sugere melhorias na concessão do Bioparque Zoobotânico

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) publicou os resultados de uma auditoria referente ao contrato de concessão do Parque Estadual Zoobotânico de Teresina.

TJ-PR: Juíza condena restaurante por usar imagem de cliente nas redes sociais

A juíza Denise Terezinha Corrêa de Melo, da 2ª Vara Cível de Toledo, no Paraná, determinou que um restaurante indenizasse uma cliente em R$ 5 mil

TJ-MT: Cia aérea indenizará atleta por extravio de enxoval de competição

Uma companhia aérea brasileira foi condenada a pagar mais de R$ 34 mil em indenizações por danos morais e materiais a um atleta que teve seu

STJ: Morte simultânea mantém direito dos filhos da herdeira ao seguro

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em contratos de seguro de vida sem a designação de beneficiários, a comoriência — presunção

STJ: Prêmio de R$ 28 milhões de viúva na loteria entra em inventário

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prêmio de loteria, recebido durante a vigência de um casamento sob o regime de

TJ-SC: Esposa terá de indenizar suposta amante do marido por agressão em público

Ao analisar que a sociedade tende a responsabilizar e estigmatizar a mulher envolvida com um homem casado, ao mesmo tempo em que relativiza ou justifica a