STJ entende que plano de saúde é obrigado à custear o congelamento de óvulos

O STJ decidiu que uma operadora de plano de saúde deve cobrir o congelamento de óvulos de uma paciente com câncer de mama para prevenir a

Defensoria Pública do Paraná exige indenização do TikTok por Barbie com Síndrome de Down

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE/PR) está movendo uma ação contundente contra o TikTok, exigindo que a plataforma seja condenada a pagar uma indenização

Escuta, mesmo autorizada pelo MP mas sem conhecimento do interlocutor é ilegal

A 6ª Turma do STJ decidiu que captações ambientais sem autorização judicial e com assistência do Ministério Público são nulas, marcando uma mudança no entendimento anterior.

Nos EUA, homem que divulgou vídeo íntimo da ex-companheira terá de indenizá-la em US$ 1,2 bi

Uma mulher no Texas receberá uma indenização de US$ 1,2 bilhão após seu ex-namorado compartilhar conteúdo íntimo de forma maliciosa, em um caso de "pornografia de

STJ concede Habeas corpus para pai que devia mais de R$ 220 mil em pensão alimentícia

Faça um resumo de no máximo 26 palavras para o seguinte texto, sem ultrapassar esse limite de 26 palavras:

A falta de informação sobre atraso em voos pode gerar dano moral?

4ª Turma do STJ avalia responsabilidade das companhias aéreas por falta de informações em atrasos e cancelamentos de voos, possivelmente implicando compensações por danos morais.

Justiça entende a obrigação do Google em fornecer informações, mas com certos limites

A decisão do STJ de fornecer dados do Google para investigação criminal levanta preocupações sobre a privacidade, exigindo limites claros e justificativas precisas para a quebra

Direito de resposta “negado para negacionistas” da vacina. Entenda o caso:

Justiça decide que a Globo não precisa conceder direito de resposta a médico após reportagem sobre vacina COVID-19. Liberdade de imprensa é mantida.