JUIZ DETERMINA QUE A USP MATRICULE ALUNO IMPEDIDO DEVIDO A POLÍTICA DE COTAS RACIAIS 

A Universidade de São Paulo (USP) foi ordenada por um juiz a restabelecer a matrícula de um estudante que foi impedido de ingressar no curso de

LGPD: FACEBOOK SERÁ OBRIGADO A COMPENSAR USUÁRIO CUJA CONTA NO INSTAGRAM FOI INVADIDA

O 2º Colégio Recursal de Pernambuco condenou o Facebook a indenizar um usuário em R$ 3 mil por danos morais decorrentes da invasão de seu perfil

CLÍNICA VETERINÁRIA DEVERÁ INDENIZAR TUTORA PELA MORTE DE PET

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) confirmou a sentença que condenou uma clínica veterinária a indenizar a proprietária de uma

Vítima de acidente causado por poça d’água deve ser indenizada pela concessionária

A juíza Helen Cristina de Melo Alexandre, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Itanhaém (SP), condenou a empresa Ecovias — concessionária responsável pela

Após gerente gritar com bancário, banco pagará R$15 mil de indenização

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$15 mil ao bancário que enfrentou situações de constrangimento, cobrança

CASAL QUE DESISTIU DE ADOÇÃO APÓS 19 MESES É CONDENADO A INDENIZAR ADOLESCENTE

Um casal que adotou uma criança de 11 anos e desistiu da adoção após um ano e sete meses foi condenado pela 7ª Câmara de Direito

INSTITUIÇÃO PRIVADA DEVE REEMBOLSAR INSS POR DESPESAS COM PENSÃO POR MORTE DEVIDO A ACIDENTE DE TRABALHO

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a

MINISTRO DETERMINA QUE DÍVIDAS PRESCRITAS NÃO SEJAM REGISTRADAS NO SERASA

Foi decidido que o banco não pode incluir o nome do devedor no Serasa devido a uma dívida prescrita. Essa determinação foi feita pelo ministro do