Justiça do Rio suspende multa de R$16 milhões imposta a Neymar por construção de lago artificial

Em uma relevante decisão, a Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a cobrança de uma multa no valor de R$16 milhões aplicada ao jogador Neymar em

Banco é condenado a indenizar homem que pagou boleto falso de quitação de financiamento

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), especificamente a 12ª Câmara de Direito Privado, reformou a sentença e reconheceu que o golpe foi perpetrado por

TJ-SP: Escola é condenada a indenizar pais de criança entregue a terceiros

Em decisão unânime, a 1ª Câmara de Direito Público do TJSP confirmou a sentença da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba, determinando que uma escola indenize

Lucros cessantes não são presumidos em rescisão de contrato de compra de imóvel por atraso

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que os danos que poderiam justificar uma indenização por lucros cessantes, decorrentes

Não é necessário apresentar comprovante de residência para ingressar com uma ação

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) acolheu a apelação de uma mulher contra a sentença que extinguiu o processo sem análise

MPF ingressa com ação para que União e FUNAI finalizem demarcação de território indígena do povo Tapuia, no Rio Grande do Norte 

Há mais de uma década, o processo encontra-se estagnado, apesar dos indígenas da comunidade Tapará terem expressado publicamente seu apoio à demarcação.

LOCATÁRIA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR INCONVENIENTES CAUSADOS POR VAZAMENTO DE ÁGUA EM IMÓVEL

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou uma decisão que condenou a Elmo Engenharia LTDA a pagar indenização a uma locatária pelos

ESTUDANTE QUE TEVE ACESSO ÀS NOTAS BLOQUEADO DEVIDO A INADIMPLÊNCIA SERÁ COMPENSADO

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) ratificou a compensação de R$6 mil por negar acesso às notas devido à inadimplência,