Novas regras para segurança digital infantil são publicadas pelo governo

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgou a Resolução 245/24, que tem como foco os direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital.

TRF-1 mantém a validade do certificado da OAB para discente do oitavo semestre de Direito

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reconheceu a validade do certificado do IX Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil

TCE-PI estabelece parceria para fortalecer cooperativas de catadores 

O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), promoveu um evento com o

TRF-1: Questão de concurso para delegado da polícia federal é anulada com base na ausência de jurisprudência consolidada

Em uma decisão proferida pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a candidata de um concurso público para o cargo de delegado

STJ: Operadora de plano de saúde deve custear transporte quando atendimento não é possível no município de origem

Em uma decisão relevante, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, quando não for viável o atendimento do beneficiário em seu município

TRF-1: Vale-pedágio custeado pelo embarcador e proibição de pagamento em espécie

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em decisão unânime, deu provimento à apelação interposta pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Juíza manda restabelecer plano rescindido unilateralmente pela Unimed

Em uma decisão de grande relevância, a Juíza de Direito Marcia Alves Martins Lobo, titular da 1ª Vara Cível de Águas Claras/DF, determinou, em caráter liminar,

Juíza isenta empresas da obrigação de divulgar relatório de equidade salarial

Em uma decisão que reverberou no cenário jurídico, a juíza Federal Pollyanna Kelly M. M. M. Alves, da 14ª Vara Federal Cível da SJDF, determinou a