Desembargador estabelece restrição para descontos de dívidas de empréstimo, limitando-os a 35% do salário

O desembargador Thiago de Siqueira, da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), proferiu decisão limitando a 35% os descontos

Corregedor Nacional de Justiça suspende norma do STJ que veda o uso de regatas e blusas cropped nas dependências da Corte

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, tomou a decisão de suspender, nesta sexta-feira, a norma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que regulamentava

Seguradora não indenizará pai de bipolar que incendiou carros e causou acidente

Na mais recente decisão da 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), ficou estabelecido que a seguradora não será obrigada

Estado de São Paulo: Cartórios são obrigados a comunicar à Defensoria Pública o nascimento de crianças sem filiação paterna 

Cartórios de Registro Civil em São Paulo Deverão Comunicar à Defensoria Pública Registros de Nascimento sem Identificação de Paternidade.

TCE-PI lança Programa SER TCE Inclusivo para promover igualdade e inclusão

Nesta sexta-feira (12), autoridades, instituições, servidores e membros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) se reuniram para o lançamento do Programa SER TCE

Inadimplemento da penalidade pecuniária imposta em agravo interno não obsta a análise de apelação subsequente

Em uma decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a falta de pagamento da multa, conforme prevista no artigo 1.021,

Justiça de Minas Gerais revisa sentença de adoção a pedido dos pais após fuga da filha de 16 anos

A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) revisou uma sentença que havia julgado procedente o pedido de adoção feito por

Aluna portadora de deficiência receberá indenização de R$220 mil após conflito com professora

A Vara de Nuporanga/SP proferiu uma decisão condenando o Estado de São Paulo a indenizar uma estudante com deficiência em razão de um incidente ocorrido em