Decisão judicial determina a restituição de arma à proprietário após entrega por ex-cônjuge na campanha de desarmamento 

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ratificou a decisão que acolheu os pleitos do autor, determinando que a União restitua as

TJ-SP: Benefício previdenciário de devedora será legalmente penhorado para liquidar dívida bancária

Decisão da 38ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP determina penhora de 15% do benefício previdenciário da devedora para quitar dívida com instituição financeira. O tribunal

TJ-RJ: Plano de saúde é obrigado a prover tratamentos a menor diagnosticado com transtorno do espectro autista

Na cidade do Rio de Janeiro, a juíza de Direito Grace Mussalem Calil, titular da 6ª Vara Cível de Jacarepaguá, proferiu decisão determinante em favor de

TJ-BA: Juiz determina retorno de candidata em concurso, após discrepância na correção das provas

Uma candidata que foi prejudicada por uma discrepância na correção de uma prova de concurso para o cargo de investigador de polícia na Bahia deve continuar

TJ-RJ: Médico é condenado a indenizar porteiro em R$ 50 mil por agressão e injúrias raciais

A Sexta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou o médico francês Gilles David Teboul a pagar uma indenização

TJ-PE: Hapvida é obrigada a arcar com os custos dos insumos indispensáveis para a internação domiciliar

O desembargador Ruy Trezena Patu Júnior, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE), ordenou que a operadora de saúde Hapvida forneça os medicamentos e insumos necessários

TCE-PI divulga um estudo acerca do fornecimento de água nas cidades

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA), divulgou na Sessão Plenária da

Magistrado determina que universidade desbloqueie estudante em perfil do Instagram

O juiz Federal André Augusto Giordani, da 1ª vara de Bento Gonçalves/RS, ordenou que a Fundação UFCSPA - Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto