MPF interpõe recurso ao STJ em oposição aos cortes e perfurações nos morros do Pão de Açúcar e da Urca para a instalação de tirolesa

O Ministério Público Federal (MPF) interpelou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um recurso buscando a imediata suspensão das atividades de corte e perfuração nas

STJ: 3ª turma eleva em dez vezes a indenização por artigo ofensivo aos povos indígenas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade aumentar de R$5 mil para R$50 mil a indenização por danos morais coletivos resultantes

TJ-AM: Mulher cujo fornecimento de energia foi interrompido antes do apagão, tem pedido de indenização negado

Uma mulher que passou nove dias sem fornecimento de energia elétrica em sua residência, devido a um apagão em seu município, não receberá indenização. A decisão

MP- PI conquista decisões judiciais favoráveis para transferências hospitalares de recém-nascidos em Piripiri

O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri, conquistou duas liminares favoráveis em ações civis públicas movidas contra o

STF encerra processos contra ex-ministros do governo FHC após revogação de norma da Lei de Improbidade Administrativa

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, estabeleceu que a versão anterior da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), que permitia a responsabilização

Recurso ao STF sobre responsabilidade do provedor na divulgação indevida de imagem íntima é suspenso

Em virtude dos Temas 533 e 987 em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os quais têm reconhecida repercussão geral, o vice-presidente do Superior Tribunal de

Companhia farmacêutica deve ter garantido o acesso ao DataSUS até a finalização da investigação conduzida pelo Denasus

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu não acatar a remessa oficial da sentença que concedeu segurança a uma empresa farmacêutica,

Plano de saúde obrigado a garantir internação domiciliar mesmo a usuário inadimplente

juiz de Direito José Júnior Florentino dos Santos Mendonça, da 32ª vara Cível de Recife/PE, decidiu que um plano de saúde deve continuar a internação