TJ/SP decide que banco não é responsável por indenizar cliente por transações após furto

A 18ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP, atendendo ao pedido do banco C6, revogou a decisão que havia responsabilizado a instituição pelo reembolso de valores

Facebook deve pagar R$ 10 mil a usuário por banimento de conta no WhatsApp

A Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., subsidiária da proprietária do aplicativo WhatsApp no Brasil, foi condenada pelo Judiciário do Ceará a pagar uma indenização de

INSS é isento de responsabilidade por excesso de propostas de empréstimos direcionadas a idosa

O INSS e a Dataprev não serão obrigados a compensar uma pensionista pelo excesso de propostas de empréstimos consignados por bancos, enviadas durante o processo de

Mandado de Segurança não garante a concessão de valores anteriores à sua impetração

A 9ª Turma do TRF1 acatou parcialmente o recurso apresentado pelo INSS contra a decisão que concedeu o mandado de segurança, visando a retomada do benefício

Instituição de ensino internacional tem o direito de recusar a matrícula de estudante não aprovado  em processo seletivo

A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou a decisão de primeira instância que reconheceu o direito de uma

TRF1 ratifica determinação de constrição de quantias pertencentes ao INSS para quitação de RPV

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou o recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão que

TJ-SP: Cônjuge que divulgou imagens íntimas da ex-amante  do marido é condenada

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou a decisão proferida pela juíza Bárbara Galvão Simões de Camargo, da

Magistrada identifica 60 processos semelhantes e notifica instituições para investigar comportamento de advogado

Por suspeita de litigância predatória, a juíza de Direito Lyanne Pompeu de Sousa Brasil, da comarca de São Bernardo/MA, encaminhou expedientes aos órgãos competentes para investigação