TJ-SP: Condomínio será responsabilizado por indenização a entregador impedido de acesso após conflito com morador 

A 36ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou sentença que condenou um condomínio a indenizar um entregador que foi

TJ-SP: Empresa será obrigada a indenizar empregado que foi chamado de “macaco” durante o expediente

Uma empresa do setor de logística foi condenada a compensar um empregado que foi vítima de injúria racial durante o horário de trabalho. O agressor, um

TJ-SP determina que indivíduo que dirigiu sob efeito de álcool e causou acidente deve indenizar sobrevivente

Um indivíduo que causou um acidente enquanto dirigia sob a influência de álcool foi condenado a pagar R$ 50 mil em danos morais à esposa da

Vítima de bullying que sofreu traumatismo craniano será indenizada pelo município 

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) ratificou a sentença da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, emitida pela

STJ: Responsabilidade de rede de hotéis não é estabelecida por atraso em empreendimento

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, rejeitou um recurso e manteve a decisão singular do Ministro Marco Aurélio Bellizze, que isentava

ANVISA atualiza regulamentação e reafirma a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) confirmou a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar, comumente referidos como cigarros eletrônicos.

TRF-1 decide que o teto remuneratório incide individualmente sobre cada remuneração

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou o agravo interno apresentado pela União contra uma decisão singular que negou provimento a

STJ autoriza penhora de faturamento sem necessidade de esgotamento prévio de diligências

Na quinta-feira, 18, a 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a penhora sobre o faturamento de uma empresa sem a necessidade de esgotar