Em uma relevante decisão, a Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a cobrança de uma multa no valor de R$16 milhões aplicada ao jogador Neymar em relação às obras de um lago artificial construído em uma mansão localizada em Mangaratiba, na Costa Verde do estado.
A desembargadora Adriana Ramos de Mello fundamentou sua decisão em um recente relatório emitido pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro (INEA). Esse órgão, responsável pelo licenciamento das atividades relacionadas ao meio ambiente, descartou quaisquer irregularidades ambientais na construção do lago artificial. O relatório destacou que o lago foi originalmente implantado em 2007 pelo antigo proprietário do imóvel e que Neymar posteriormente realizou uma reforma paisagística.
O trecho do documento menciona: “(…) sobreveio aos autos relatório de vistoria emitido pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, órgão responsável pelo licenciamento das referidas atividades, atestando ser inexigível o licenciamento e, ainda, que não estavam presentes as situações relatadas nos autos de infração”.
A magistrada concluiu que, diante da documentação emitida pelo órgão licenciador, não havia justificativa para manter a multa antecipada. A notícia foi inicialmente publicada pelo G1 e posteriormente confirmada pelo UOL.
Vale lembrar que Neymar havia sido multado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mangaratiba em julho do ano passado. As obras na mansão foram embargadas em 22 de junho após uma denúncia de crime ambiental. Durante a operação, o pai do jogador chegou a receber voz de prisão.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente apontou diversas irregularidades, incluindo desvio de curso de água, captação de água de rio sem autorização, captação de água para o lago artificial, terraplenagem, escavação e movimentação de pedras e rochas sem autorização.
Com informações Amo Direito.
