Uma decisão da 13ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, em São Paulo, resultou na condenação de um hospital ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais, além da restituição integral de valores repassados por familiares de um paciente internado, vítimas de um golpe praticado por alguém que se passou por médico da instituição. O golpe só foi possível graças ao acesso indevido a dados sigilosos sobre a condição clínica do paciente, o que levou o juiz Roge Naim Tenn a reconhecer falha na segurança da informação.
Durante o período de internação, a esposa e a filha do paciente receberam ligações dentro do próprio hospital, realizadas por um indivíduo que possuía informações detalhadas sobre o procedimento cirúrgico. O fraudador solicitou transferências via Pix para dar continuidade ao suposto tratamento, o que levou as vítimas a repassarem valores que somam R$ 15,8 mil.
Ao analisar o caso, o magistrado destacou que o fato de o criminoso ter conseguido contato direto com os familiares no próprio quarto hospitalar, e detido informações sensíveis do paciente, configura falha na prestação de serviço e descumprimento do dever de sigilo e proteção de dados.
A sentença rejeitou a tese de fato exclusivo de terceiro, com base na constatação de que o acesso às informações não poderia ter ocorrido sem vulnerabilidades internas. Segundo o juiz, o hospital agiu com omissão tanto ao não proteger adequadamente os dados, quanto ao não alertar os familiares sobre a possibilidade de fraudes.
A instituição foi condenada a devolver os valores transferidos indevidamente e a pagar compensação por danos morais, reforçando a responsabilidade objetiva de estabelecimentos de saúde diante da exposição de dados pessoais e do impacto direto sobre a segurança dos pacientes e seus familiares.
