O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em uma sessão realizada nesta terça-feira uma importante iniciativa: a instituição de uma política judiciária destinada a pessoas idosas e suas interseccionalidades. A proposta visa garantir tratamento adequado às pessoas idosas no âmbito do Judiciário e aborda princípios, diretrizes, objetivos e ações para enfrentar a violência contra esse grupo vulnerável. Além disso, busca garantir que conflitos envolvendo pessoas idosas sejam resolvidos de maneira adequada.
A minuta desse ato normativo foi desenvolvida por um grupo de trabalho designado com o propósito de realizar estudos e criar uma proposta que estabelecesse a política nacional judiciária de atenção às pessoas idosas. De acordo com a proposta aprovada, o CNJ terá a responsabilidade de elaborar um manual que orientará tribunais e magistrados sobre como implementar as medidas previstas no prazo de 180 dias.
O relator da proposta, o conselheiro Mário Goulart Maia, listou princípios fundamentais que deverão nortear a implementação da política. Estes princípios incluem a dignidade da pessoa humana, o respeito à autonomia da pessoa idosa, o interesse da pessoa idosa na gestão de conflitos familiares, a solidariedade intergeracional, a abordagem multidisciplinar na atenção às pessoas idosas e o acesso à Justiça.
A resolução estabelece diversas diretrizes, incluindo a promoção da autocomposição de conflitos, a oferta de atendimento multidisciplinar a pessoas idosas em situação de risco, a coordenação de ações para valorização e proteção das pessoas idosas, a capacitação dos magistrados e servidores sobre temas relacionados às pessoas idosas, a consideração de fatores agravantes, como idade, raça, etnia, gênero e deficiência, o estímulo ao trabalho colaborativo entre as partes envolvidas na política e a definição de protocolos e fluxos de trabalho.
Rosa Weber, presidente do CNJ, parabenizou o relator pela proposta e destacou a importância de abordar questões relacionadas às pessoas idosas. Ela enfatizou que, em um momento em que se observa uma crescente conscientização sobre as preocupações em relação à população idosa, a resolução representa um esforço significativo para proteger esse grupo vulnerável e abordar questões de envelhecimento na sociedade.
