A longa batalha judicial pelo controle da Eldorado Brasil Celulose ganha mais um capítulo, com a decisão da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) de manter a disputa arbitral em território brasileiro. A Paper Excellence, grupo sino-indonésio, havia solicitado a transferência da arbitragem para Paris ou outra jurisdição estrangeira, alegando falta de imparcialidade das instituições brasileiras.
A tentativa da Paper Excellence de levar o caso para fora do país foi frustrada pela CCI Paris, que negou o pedido e não definiu uma sede provisória. Com isso, caso a empresa estrangeira deseje prosseguir com o procedimento, a nova arbitragem deverá ser iniciada em São Paulo, onde já tramitam três arbitragens sobre a mesma disputa. A CCI SP será responsável por decidir sobre eventual mudança de sede.
A decisão da CCI representa mais uma derrota para a Paper Excellence, que acumula um histórico de reveses em processos judiciais e administrativos no Brasil. Órgãos como a Advocacia-Geral da União, Incra, Ministério Público Federal e Tribunal Regional Federal da 4ª Região questionam a legalidade da aquisição e arrendamento de terras rurais por estrangeiros pela empresa.
A Paper Excellence alega que o Judiciário e as instituições brasileiras são parciais, mas a tentativa de transferir o caso para o exterior contraria o contrato de venda da Eldorado, que previa a CCI SP como foro para resolução do litígio. Além disso, a empresa não cumpriu a obrigação de apresentar garantias aos investimentos que viabilizaram a constituição da Eldorado.
A decisão da CCI Paris segue precedentes de casos semelhantes, onde pedidos de transferência de arbitragem foram rejeitados, mesmo em situações de instabilidade política nos países envolvidos. A Paper Excellence, por sua vez, divulgou nota com uma interpretação diferente da decisão, afirmando que a CCI não negou o pedido de mudança de sede, mas apenas deixou a decisão para o tribunal arbitral a ser constituído.
