Projeto de lei propõe ampliação da faixa de isenção do imposto de renda a partir de 2026

A proposta também prevê a tributação mínima para altas rendas, buscando equilibrar o sistema tributário e garantir que aqueles com maior capacidade contributiva contribuam de forma

Defensoria Pública do Piauí promove palestra informativa sobre IRPF

O objetivo central do evento é informar e incentivar a destinação de parte do IRPF para os Fundos da Pessoa Idosa e da Criança e do

Justiça garante direito de empresa a programa de regularização tributária apesar de demora da Receita

A decisão foi tomada pelo juiz Ivo Anselmo Hohn Junior, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão, que considerou que a inércia da

STJ empata julgamento sobre ISS e decide se subfaturamento permite arbitramento fiscal

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), no entanto, não validou essa interpretação, argumentando que a norma se aplica a casos de falsidade

CNJ revoluciona execuções fiscais: CPF/CNPJ obrigatório e mais mudanças

A medida segue o Código de Processo Civil, que exige CPF ou CNPJ na petição inicial.

STF decide que ISS não incide sobre industrialização por encomenda

A decisão encerra uma longa disputa entre empresas e municípios, definindo que a atividade se enquadra como uma etapa intermediária da produção de bens e mercadorias,

Reforma tributária ameaça avanço do gás natural no Brasil

A principal mudança é a adoção do regime monofásico de tributação para o gás natural processado e o gás natural veicular, com alíquotas uniformes e específicas

STF vai decidir em plenário físico a data inicial para cobrança do Difal/ICMS

O julgamento estava previsto para ocorrer no ambiente virtual, mas foi suspenso após um destaque apresentado pelo ministro Nunes Marques, que determinou sua reanálise presencial.