TRT-4: Bens apreendidos em ação penal podem quitar verbas trabalhistas

A Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu que bens apreendidos em ação penal podem ser utilizados para saldar verbas

TST: Empresa pagará R$ 71 mil por dizer que assédio era “paquera”

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, condenar uma empresa varejista a indenizar uma balconista que foi vítima de assédio sexual

TRT-24: Casas Bahia deve reintegrar e indenizar funcionária com depressão

A Casas Bahia foi condenada a reintegrar uma funcionária, restabelecer seu plano de saúde e indenizá-la em R$10 mil por danos morais, após a demissão da

TRT-3: Empregado discriminado por cabelo colorido terá rescisão indireta

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho de um empregado de uma rede

TRT: Academia é condenada por impedir manobristas e faxineiros de treinar

Em sentença proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Campinas/SP, o juiz substituto Lucas Falasqui Cordeiro condenou uma academia ao pagamento de R$15 mil por danos

TRT: Funcionária ameaçada de demissão por uniforme justo será indenizada

A 3ª Vara do Trabalho de Mauá/SP, sob a presidência da juíza Maria Fernanda Maciel Abdala, determinou que uma empresa prestadora de serviços de limpeza indenize

TST: Trainee que recebia abaixo do piso receberá diferenças salariais

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ratificou a decisão que garantiu à engenheira contratada como trainee o pagamento do piso salarial legalmente estipulado,

TRT: Mantida justa causa de empregados que paralisaram obra para reivindicação

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) reviu uma decisão anterior e validou a demissão por justa causa de empregados que interromperam uma obra