STF Cassa Decisão do TRT-9 que Impedia Terceirização de Atividade-Fim

A ministra Cármen Lúcia, do STF, cassou uma decisão do TRT-9 que havia declarado como ilícita a contratação de serviços autônomos por uma empresa de transporte

Reflexo de horas extras nos dias de repouso em jornada 12×36 é reconhecido pelo TRT-2

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) interpretou que, no contexto das escalas 12×36, as horas extras podem influenciar o descanso

Leilão Judicial do TRT-22: Alienação de Imóveis e Bens de Consumo

O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) promoverá um leilão com o intuito de liquidar débitos trabalhistas, disponibilizando mais de 80 ativos para alienação.

STF Discute Folga Quinzenal Para Mulheres

O STF está examinando a questão do direito de trabalhadoras mulheres desfrutarem de folga quinzenal aos domingos.

O retorno do imposto sindical e suas implicações práticas

O STF está revisou os Embargos de Declaração apresentados pelo Sindicato de Metalúrgicos da Grande Curitiba contra um julgamento de 2018 sobre o tema

STJ adquire competência para apuração das mortes de trabalhadores rurais em Rondônia.

O STJ determinou, por meio de sua decisão, a transferência de seis inquéritos relacionados a crimes de homicídio cometidos contra líderes de trabalhadores rurais

Justiça do Trabalho condena Rappi a contratar todos os entregadores como CLT

TRT2 também condenou empresa a pagar indenização de 1% do faturamento em 2022 por lesão coletiva a direitos trabalhistas.